A uma vez interposta a apelação, será lícito ao órgãoa quoretratar-se da sentença proferida;
B a apelação não deverá ser conhecida pelo órgãoad quem, diante de sua intempestividade;
C a apelação não deverá ser conhecida pelo órgãoad quem, diante do descabimento dessa espécie recursal para impugnar sentenças terminativas;
D a apelação não deverá ser conhecida pelo órgãoad quem, diante da falta de interesse recursal, por ser a sentença desprovida de aptidão para formar a coisa julgada material;
E caso o órgãoad quemdê provimento à apelação, mesmo constatando que o feito está em condições de ser julgado, não lhe será lícito decidir de imediato o mérito da causa, cabendo-lhe ordenar o retorno dos autos ao órgãoa quo.