Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 298 questões.
#2326055

O CPC/2015 trouxe alteração na tópica recursal, criando novel regramento jurídico na seara dos processos que tramitam nos tribunais, como por exemplo:

  • cabe agravo de instrumento apenas contra decisões interlocutórias que não resolvam o mérito do processo.
  • a apelação é recurso cabível contra sentença, assim entendido o pronunciamento judicial por meio do qual o juiz resolve o mérito.
  • o prazo para a propositura de agravo interno é o mesmo para propor embargos de declaração.
  • os embargos de declaração têm como escopo dirimir vício linguístico-discursivo de qualquer decisão judicial.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora