Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 298 questões.
#1657176

Ricardo ajuizou ação ordinária em face de Pedro, formulando pedido de tutela provisória de urgência para busca e apreensão de bem depositado. O juízo, após a citação de Pedro e apresentação de contestação, concedeu a tutela provisória de urgência, a qual foi cumprida integralmente. Em sede de sentença, o pedido foi julgado improcedente, revogando-se a tutela provisória.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

  • A revogação da tutela provisória produz, como consequência,a responsabilidade subjetiva do requerente quanto aos danoscausados à outra parte. Assim, Pedro deverá comprovar aconduta dolosa ou culposa de Ricardo para ser indenizado emrazão da efetivação da medida.
  • A revogação da tutela provisória de urgência pode ser totalou parcial. A revogação parcial afasta o dever do requerentede indenizar a parte adversa pela efetivação da medida,conforme previsão expressa do Código de Processo Civil.
  • Eventual recurso de apelação interposto por Ricardo em faceda sentença terá efeito meramente devolutivo. O efeitosuspensivo da apelação poderá ser obtido tão somente emrazão de decisão de segunda instância.
  • A indenização devida em favor de Pedro em razão daefetivação da tutela provisória será sempre liquidada emautos apartados.
  • No cumprimento da decisão concessiva da tutela provisória, omandado de busca e apreensão do bem depositado deve sercumprido por 3 (três) oficiais de justiça, de modo a melhordocumentar a diligência.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora