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#2067095

O juiz de Direito da 29ª Vara Empresarial de determinada cidade encontra-se com um caso que possui grande repercussão social. Em razão disso, uma entidade especializada no tema que será apreciado peticiona nos autos, em junho de 2017, requerendo a sua intervenção no feito como amicus curiae.


Diante do que dispõe o CPC, é correto afirmar que:

  • é impossível a pretensão deduzida porque a figura doamicus curiaeexiste apenas para as causas que tramitam no STF;
  • se o juiz não aceitar a participação da entidade comoamicus curiae, ela poderá recorrer dessa decisão interlocutória;
  • é viável a admissão deamicus curiaeem 1º grau de jurisdição, desde que aceito pelo juiz em decisão irrecorrível;
  • amicus curiaesó existe para as causas que estejam nos Tribunais, ou seja, do 2º grau em diante;
  • caso a entidade seja aceita comoamicus curiae, ela poderá no futuro recorrer da sentença e decisões posteriores.
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