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#2550307

Sobre a figura do amicus curiae no vigente Código de Processo Civil, NÃO é correto afirmar:

  • A admissão deamicus curiaedeve considerar a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia.
  • A intervenção de que trata o instituto não implica alteração de competência.
  • A legislação em questão somente admite que figure comoamicus curiaepessoa jurídica.
  • A representatividade adequada é requisito para que seja admitido comoamicus curiaepessoa, órgão ou entidade especializada.
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