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#2300384

A respeito da intervenção do amicus curiae no processo civil, assinale a afirmativa correta.

  • A intervenção de entidade federal como amicus curiae em processo da justiça estadual acarreta o deslocamento da competência.
  • A legislação processual civil não lhe atribui legitimidade para interpor recursos.
  • É a única forma de intervenção de terceiros que pode ser determinada de ofício pelo juiz ou tribunal.
  • Contra a decisão do juiz que deferir a participação doamicus curiae, é admitido recurso de agravo de instrumento.
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