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#3031062

Em ação civil pública proposta pelo Ministério Público em relação ao Município de Passo Fundo e a Sociedade Limitada ABC, que tem por objeto responsabilidade por dano ambiental, o magistrado, de ofício, nomeou a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para atuar como amicus curiae. Sobre o caso, é correto afirmar que:

  • A intervenção em questão não implica alteração de competência jurisdicional.
  • A atuação do magistrado está incorreta, pois o juiz não pode atuar de ofício na nomeação deamicus curiae.
  • A atuação do magistrado está incorreta, pois a nomeação deamicus curiaesomente pode ocorrer em grau recursal.
  • A entidade nomeada assume a posição de litisconsorte do Ministério Público.
  • A entidade nomeada assume a posição de parte, assumindo legitimidade recursal.
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