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#1599582

André, domiciliado em Macapá, ajuizou ação de reintegração de posse de imóvel de sua propriedade, situado em Laranjal do Jari, em face de Paulo, domiciliado em Santana.

Considerando que a demanda foi intentada perante juízo cível da Comarca de Macapá, o magistrado, tomando contato com a petição inicial, deve:

  • declinar, de ofício, da competência em favor do juízo cível da Comarca de Laranjal do Jari;
  • declinar, de ofício, da competência em favor do juízo cível da Comarca de Santana;
  • determinar a citação de Paulo, já reconhecendo que a competência é do juízo cível da Comarca de Macapá;
  • determinar a citação de Paulo e, caso este suscite a incompetência, ordenar a remessa dos autos ao juízo cível da Comarca de Santana;
  • reconhecer a incompetência do juízo cível da Comarca de Macapá e extinguir o feito, sem resolução do mérito.
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