A não pode ser deferida em favor de pessoa jurídica;
B afasta o dever de o beneficiário pagar as multas processuais que lhe sejam impostas;
C não pode ser requerida em petição de recurso;
D não compreende o depósito de cinco por cento do valor da causa, na ação rescisória;
E pode abarcar um, alguns ou todos os atos, ou consistir na redução percentual das despesas a cargo do beneficiário.