A Na ação o juiz poderá homologar acordo de desocupação, que será executado mediante expedição de mandado de despejo.
B O aluguel fixado na sentença retroage à data do reajuste anteriormente pactuado.
C A sentença não poderá estabelecer periodicidade de reajustamento do aluguel diversa daquela prevista no contrato revisando.
D No curso da ação, o aluguel provisório não será reajustado.
E Em ação proposta pelo locatário, o aluguel provisório não poderá ser inferior ao aluguel vigente.