No julgamento de uma ação rescisória, o Tribunal de Justiça
acolheu, por unanimidade, o pedido rescindente e desconstituiu
a coisa julgada por entender configurada manifesta violação à
norma jurídica. E, no juízo rescisório, por maioria de votos, foi
julgado procedente o pedido.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
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