Em relação aos processos nos tribunais e aos meios de
impugnação das decisões judiciais no direito processual civil,
julgue o próximo item conforme a jurisprudência do STJ.
A ação rescisória fundada em violação literal de lei é
instrumento judicial idôneo para adequar sentença judicial
transitada em julgado a posterior alteração jurisprudencial
referente à interpretação de lei federal.
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