A se proferida por juiz relativamente incompetente.
B se ofender ato jurídico perfeito.
C se for fundada em prova falsa, assim reconhecida judicialmente.
D se for fundada em erro de direito, verificável de simples exame dos autos.
E no prazo de 3 (três) anos, contados do trânsito em julgado da decisão rescindenda.