A quando for proferida por juiz suspeito.
B somente quando estiverem esgotados todos os recursos.
C se for verificado que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.
D caso resulte de culpa da parte vencedora em detrimento da parte vencida.
E se tiver por objeto até dois capítulos da decisão.