A Quando a decisão de mérito for fundada em erro de fato verificável do exame dos autos.
B Quando a decisão de mérito julgar extinto o processo sem resolução de mérito.
C Quando a decisão de mérito julgar o pedido totalmente procedente.
D Quando a decisão de mérito for de procedência total para a reconvenção.
E Quando a decisão de mérito for no mesmo sentido da decisão proferida na tutela de urgência.