A Tem a mesma natureza e o mesmo objeto da ação anulatória de atos processuais das partes.
B Pode ser fundada em violação manifesta de precedente.
C Não pode ser dirigida a apenas um dos capítulos da decisão.
D Visa sempre à tutela do devido processo, potencialmente violado no processo em que prolatada a decisão rescindenda.
E Depende sempre de depósito prévio de 5% sobre o valor da causa, sob pena de indeferimento da petição inicial.