A a pessoa jurídica de direito público deve obrigatoriamente contestar a demanda, sob pena de responsabilização do advogado público.
B o litisconsórcio formado no polo passivo da ação popular deve ser classificado como necessário e simples.
C em razão de o Ministério Público ter de atuar como fiscal da ordem jurídica, é vedado ao órgão, em qualquer hipótese, assumir o polo ativo da ação popular.
D de acordo com a lei, a prova da cidadania que o autor deve fazer para promover esse tipo de ação ocorre exclusivamente pela apresentação do título de eleitor.
E a sentença proferida se submeterá ao regime de remessa necessária apenas se o ente público vier a ser condenado.