No que concerne a mandado de injunção, ação de improbidade
administrativa, ação civil pública e ação popular, julgue os
seguintes itens.
I De acordo com o STJ, a sentença que julgar improcedente a
ação de improbidade administrativa se submeterá ao regime de
reexame necessário, independentemente do valor atribuído à
causa.
II É vedado ao MP assumir a titularidade de ação popular na
hipótese de desistência do autor, ainda que nenhum outro
cidadão legitimado promova o prosseguimento da ação.
III De acordo com lei que disciplina o mandado de injunção, uma
vez transitada em julgado a decisão final, o relator poderá,
monocraticamente, estender seus efeitos a casos análogos.
IV O STJ entende que o sindicato possui legitimidade para ajuizar,
na qualidade de substituto processual, ação civil pública para
a defesa de direitos individuais homogêneos da categoria que
ele representa.
Assinale a opção correta.
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