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Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Demais Legislações Extravagantes, Ação Civil Pública

2020 VUNESP FITO

Advogado

De acordo com a regra geral do Processo Civil Coletivo, a competência para processar e julgar ação civil pública é

A relativa, devendo ser ajuizada no foro do local onde ocorreu o dano.

B relativa, devendo ser ajuizada no foro do local do domicílio do lesado.

C relativa, devendo ser ajuizada no foro do local do domicílio ou sede do réu.

D absoluta, devendo ser ajuizada no foro do local onde ocorreu o dano.

E absoluta, devendo ser ajuizada no foro do local do domicílio do lesado.

Ação Civil Pública