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Ação Civil Pública

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#2969425
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Teoria Geral da Prova, Provas em Espécie, Sujeitos da Relação Processual, Ministério Público no Processo Civil, Demais Legislações Extravagantes, Ação Civil Pública
2024 IGEDUC MPE-PE
Residente Juridico

Em uma ação civil pública promovida pelo Ministério Público, foi necessária a utilização de uma prova emprestada obtida em outro processo judicial. Qual é o requisito para a admissibilidade dessa prova no novo processo, segundo o Código de Processo Civil?

  • Deve ter sido produzida em processo com a mesma natureza jurídica.
  • Deve ter sido obtida com o consentimento de ambas as partes.
  • Deve ter sido produzida sob contraditório, respeitando os direitos da parte contrária.
  • Deve ser relevante e oportuna para o novo processo.
  • Deve ter sido obtida mediante ordem judicial específica para o novo processo.
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