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#2193364

Na antecipação dos efeitos da tutela o juiz, ao decidir a respeito, terá em conta que

  • poderá concedê-la quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.
  • não poderá concedê-la quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado
  • poderá indicar, de modo conciso e sumário, os fundamentos em que se baseia, dispensadas outras formalidades.
  • só a concederá se houver indícios convincentes da verossimilhança da alegação.
  • uma vez concedida, não poderá ser revogada ou modificada.
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