A As medidas cautelares, em casos excepcionais expressa- mente autorizados por lei, poderão ser determinadas pelo juiz sem a audiência das partes.
B A medida cautelar poderá ser substituída de ofício ou a requerimento de qualquer das partes pela prestação de caução ou garantia menos gravosa para o requerido.
C Qualquer que seja o procedimento cautelar, o requerido será citado para contestar o pedido, no prazo de 10 dias, contado a partir do momento da prática do ato citatório pelo oficial de justiça.
D As medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa ou diretamente ao tribunal quando interposto recurso e, mesmo sendo medida de urgência, comporta pedido de concessão de liminar.
E Não sendo contestado o pedido, o juiz proferirá sentença dentro de cinco dias e, se o requerido contestar no prazo legal, o juiz designará audiência de instrução e julgamento, caso haja prova a ser nela produzida.