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#1703714

Quanto às medidas cautelares, é correto afirmar que

  • não admitem elas a produção de provas, pois a fumaça do bom direito deve ser aferida de imediato.
  • por sua própria natureza, é regra geral que o juiz as determine sem audiência das partes.
  • por se tratar de juízo provisório sobre os fatos, sobre elas não incide nenhum dos efeitos da revelia processual.
  • serão requeridas ao juiz da causa, mas se interposto recurso serão requeridas, em regra, diretamente ao Tribunal.
  • são sempre preparatórias ao processo principal, dado seu caráter de acessoriedade.
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