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#2754825

Sobre o processo cautelar, previsto no Código de Processo Civil, é correto afirmar que

  • na cautelar de protesto, o requerido poderá apresentar defesa ou contraprotesto nos autos, no prazo de 5 dias.
  • se por qualquer motivo cessar a eficácia da medida cautelar, é defeso à parte repetir o pedido, salvo por novo fundamento.
  • não se admite a juntada de documentos em cautelar de justificação, porquanto se trata de medida voltada à produção de prova oral.
  • cessa a eficácia da medida cautelar não executada no prazo de 15 dias, contados da publicação da decisão que a conceder.
  • o não ajuizamento da ação principal, no prazo previsto em lei, acarreta a perda da eficácia da liminar, mas não a extinção do processo cautelar.
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