A O descumprimento de decisão judicial que determine a apresentação de documento pela fazenda pública não implica confissão quanto ao conteúdo da prova material que se buscava produzir.
B As provas obtidas por autorização judicial cujo juízo posteriormente seja reconhecido como incompetente devem ser invalidadas.
C Não se admite a prova emprestada, mesmo quando observado o contraditório e a ampla defesa no processo em que ela tiver sido produzida.
D Na valoração das provas pelo juiz, a prova pericial deve prevalecer sobre as demais.
E É direito processual da parte ser ouvida em depoimento pessoal quando assim o requerer.