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#2031909

Denomina-se sucumbência a

  • interposição do recurso adequado, de acordo com a previsão legal específica, por quem não foi prejudicado pela decisão.
  • falta de interposição de recurso no prazo processual estabelecido para o exercício dessa faculdade processual.
  • desconformidade entre o que foi pedido e o que foi concedido pelo juiz em sua decisão.
  • interposição, por erro grosseiro, de um recurso por outro, embora dentro do prazo legal.
  • inadequação do recurso interposto à previsão constante da lei vigente ao tempo em que a decisão recorrida foi proferida.
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