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Sentença

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#2462356
Direito Processual Civil - CPC 1973: Dos Atos Processuais, Sentença, Procedimento ordinário
2010 FUNDEP (Gestão de Concursos) TJ-MG
FUNDEP Oficial Judiciário

Possui natureza jurídica de sentença o ato judicial que

  • indefere provas.
  • rejeita exceção de incompetência.
  • saneia o processo.
  • julga o pedido sem resolução de mérito.
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