A A reconvenção é incabível na ação monitória.
B As autarquias, em virtude de sua natureza jurídica, não gozam de prazo em quádruplo para apresentação de resposta.
C É admissível reconvenção em ação declaratória.
D O prazo em quádruplo para contestar, previsto no vigente Código de Processo Civil, se aplica ao Estado estrangeiro.
E O réu poderá oferecer oralmente ou em petição escrita, no prazo de 15 (quinze) dias, contestação, exceção e reconvenção, sempre dirigidas ao juiz da causa.