Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 249 questões.
#2905187

É lícito a qualquer das partes argüir, por meio de exceção, a incompetência, o impedimento ou a suspeição. Com relação às exceções é certo que

  • recebida a exceção, o processo não ficará suspenso, prosseguindo normalmente, até que seja definitivamente julgada.
  • as exceções de incompetência, impedimento ou suspeição podem ser exercidas até a prolação da sentença de primeiro grau, momento em que se opera a sua preclusão.
  • cabe à parte oferecer exceção, no prazo de dez dias, contado do fato que ocasionou a incompetência, o impedimento ou a suspeição.
  • na exceção de incompetência, a petição pode ser protocolizada no juízo de domicílio do réu, com requerimento de sua imediata remessa ao juízo que determinou a citação.
  • na exceção de incompetência, o juiz mandará processar a exceção, ouvindo o excepto dentro de cinco dias e decidindo em igual prazo.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora