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Anulada / Desatualizada
#2900040

Se o réu não contestar a ação,

  • os efeitos da revelia incidem sobre o direito do réu.
  • o autor não poderá, sem nova citação do réu, demandar declaração incidente.
  • ocorrerá presunção absoluta de veracidade dos fatos alegados pelo autor.
  • o autor poderá livremente, sem nova citação do réu, alterar o pedido ou causa de pedir.
  • esta deverá necessariamente ser julgada procedente.
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