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Anulada / Desatualizada
#2827250

No processo civil, a incompetência absoluta

  • não pode ser conhecida de ofício pelo Juiz.
  • deve ser alegada mediante exceção.
  • só pode ser reconhecida pelo Juiz, não cabendo à parte deduzi-la.
  • pode ser alegada em preliminar de contestação.
  • se não for alegada no prazo da contestação, fica preclusa sua arguição no processo.
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