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#2188541

Segundo o Código de Processo Civil, provando o apelante justo impedimento, o juiz relevará a pena de deserção, fixando- lhe prazo para efetuar o preparo. Esta decisão será

  • recorrível através do recurso de apelação no prazo de dez dias.
  • irrecorrível, cabendo ao tribunal apreciar-lhe a legitimidade.
  • recorrível através do recurso de apelação no prazo de quinze dias.
  • irrecorrível, sendo vedado ao tribunal qualquer apreciação a respeito.
  • recorrível através de Agravo.
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