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#2436339

De acordo com as normas do Código de Processo Civil,

  • a possibilidade de se comprovar vício do consentimento através de prova exclusivamente testemunhal dependerá do valor do contrato discutido em juízo.
  • incumbe o ônus da prova quando se tratar de contestação de assinatura, à parte que pretende a invalidação do contrato.
  • o direito de propor ação anulatória de confissão por vício do consentimento transmite-se aos herdeiros do confitente.
  • a nota escrita pelo credor em qualquer parte do documento representativo da obrigação, ainda que não assinada, faz prova em benefício do devedor.
  • o juiz poderá nomear mais de um perito e a parte indicar mais de um assistente técnico quando se tratar de perícia complexa, ainda que abranja uma única área do conhecimento.
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