A O juiz não poderá determinar medidas cautelares sem audiência das partes.
B O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal.
C O procedimento cautelar só pode ser instaurado antes do processo principal e tem sempre finalidade preparatória.
D O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para contestar o pedido no prazo de 15 dias.
E As medidas cautelares conservam sua eficácia na pendência do processo principal e não podem ser revogadas a não ser na sentença final.