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#2807302

As medidas cautelares

  • podem ser instauradas antes ou no curso do processo principal, do qual é sempre dependente.
  • são sempre específicas, pelo princípio da taxatividade, inexistindo cautelares inominadas em nosso processo civil.
  • só podem ser concedidas após audiência prévia de justificação, determinada prioritariamente pelo juiz.
  • mesmo que não sejam contestadas, não geram o efeito da revelia à parte requerida.
  • por sua natureza de urgência, não admitem a designação de audiência de instrução e julgamento.
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