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Quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, seqüestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha poderá requerer lhes sejam manutenidos ou restituídos, por meio de

  • ação reivindicatória.
  • ação de reintegração de posse.
  • ação de manutenção de posse.
  • ação de imissão de posse.
  • embargos.
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