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#1915622

Acerca do procedimento sumário, segundo a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.

  • Conforme o entendimento do STJ, nas causas submetidas ao procedimento sumário, a desistência da ação em relação a corréu não citado altera o prazo para  o comparecimento dos demais réus à audiência de conciliação.
  • De acordo com entendimento atual do STJ, nas causas submetidas ao procedimento sumário, o não comparecimento injustificado do réu regularmente citado à audiência de conciliação, ainda que ele tenha oferecido sua resposta em momento anterior, ensejará o reconhecimento da revelia.
  • No procedimento sumário, conforme inteligência recente do STJ, será reconhecida a revelia diante do não comparecimento do réu à audiência de conciliação na hipótese em que tenha sido indeferido pedido de vista da defensoria pública, formulado dias antes da referida audiência, para garantir a defesa do réu, o qual passa a ser assistido somente após a citação.
  • No procedimento sumário, não se admite que o réu formule pedido contraposto em face do autor, em qualquer hipótese.
  • Conforme entendimento atual do STJ, não é possível ao juiz converter, de ofício, o procedimento ordinário em sumário sem dar oportunidade às partes para que estas exerçam o direito de apresentação do rol de testemunhas a serem ouvidas na audiência de instrução e julgamento.
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