A A tutela cautelar tem por escopo a satisfação do direito material litigioso.
B De acordo com o CPC, se a ação de alimentos estiver pendente de julgamento no tribunal de justiça, este será o competente para apreciar o pedido cautelar de alimentos provisionais.
C O juiz pode, de ofício, antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela.
D O arresto é medida cautelar cujo objetivo é assegurar a eficácia de futura execução para entrega de coisa.
E Segundo a jurisprudência do STJ, é possível a exigência de prestação de caução na concessão de tutela antecipada.