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#2023234

Segundo o Código de Processo Civil brasileiro, há litispendência quando

  • dois processos apresentam o mesmo autor, tendo um deles já transitado em julgado.
  • se repete ação que já foi decidida por sentença, da qual não caiba recurso.
  • se repete ação que está em curso.
  • dois processos apresentam o mesmo réu, tendo um deles já transitado em julgado.
  • dois processos apresentam as mesmas partes, tendo um deles já transitado em julgado.
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