A A sentença que condena o réu vale como título constitutivo de hipoteca judiciária, salvo se o credor puder promover sua execução provisória.
B O Juiz deve decidir, com efeito de coisa julgada, a questão prejudicial desde que seja competente e dela dependa o julgamento do mérito.
C Na sentença que condena o réu no cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o Juiz deverá determinar providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento, se inexequível a tutela específica, além de condenar o réu nas perdas e danos.
D Na fase de liquidação de sentença, operando-se esta por arbitramento, o Juiz intimará as partes para apresentação de pareceres e, caso não possa decidir de plano, nomeará perito.
E Compreende-se como fundamento da decisão principal a frase lançadain obiter dictumno bojo da sentença.