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Pode o juiz, na sentença,

  • determinar, na ação que tenha por objeto a entrega de coisa, a expedição de mandado de imissão na posse, em favor do credor, caso se trate de bem móvel.
  • condenar o réu em objeto diverso do que foi pedido, quando verificar que o autor é pessoa pobre ou sem instrução.
  • deixar de fundamentar, quando se tratar de causa de pequena complexidade.
  • impor, de ofício, multa diária a fim de assegurar o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.
  • deixar de apreciar o pedido, caso haja lacuna legal a respeito do fato controvertido.
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