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#1750426

        Na sentença de um processo de indenização por danos materiais contra a fazenda pública, o juiz condenou a ré a pagar quantia inferior à pleiteada pelo autor, justificando a minoração pela falta de provas em relação a alguns dos danos alegados na inicial. Ainda assim, a ré foi condenada a pagar também os juros legais, a correção monetária, os honorários advocatícios e despesas e as custas legais. A fazenda pública apelou da sentença e, nas razões da apelação, alegou que o juiz somente poderia condená-la nos valores decorrentes dos danos, uma vez que não havia pedido expresso de outros pagamentos na petição inicial. No acórdão que julgou a apelação, o tribunal manteve parcialmente a sentença e majorou o valor da indenização porque revisou o termo a quo da incidência da correção monetária e porque considerou que as provas haviam sido suficientes para mostrar que o valor de indenização pleiteado pelo autor era adequado.


Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

  • Na sentença do juiz singular, houve julgamentoextra petita, de forma que o tribunal deveria ter anulado a decisão e reencaminhado os autos ao juiz.
  • No julgamento da apelação, o tribunal realizoureformatio in pejusao revisar o termo a quo da correção monetária.
  • O juiz singular, por ter acolhido parcialmente o pedido do autor, emitiu julgamentocitra petitareferente ao valor da indenização.
  • A sentença não apresentou vícios quanto a sua correlação com os pedidos, mas o tribunal realizoureformatio in pejusao majorar a indenização para o valor pleiteado pelo autor.
  • A decisão do juiz singular foiultra petitae a sentença deveria ter sido reformada para eliminação do excesso na condenação.
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