A As questões prejudiciais decididas incidentalmente na fundamentação da sentença são abarcadas pela coisa julgada.
B As sentenças que decidem relações jurídicas continuativas não produzem coisa julgada material.
C O juiz, em nenhuma hipótese, deverá, depois de proferida a sentença, modificá-la, sob pena de ofensa ao contraditório.
D A eficácia preclusiva da coisa julgada alcança o deduzido e o dedutível.
E Em atenção ao princípio da congruência, o juiz, ao julgar, deve considerar apenas os fatos aduzidos pelas partes na inicial e na contestação, abstendo-se de conhecer fatos supervenientes não alegados pelas partes.