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#2082991

A norma que determina ao réu a competência para alegar, em sede de contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir, traduz o princípio da

  • inafastabilidade de jurisdição.
  • eventualidade.
  • proteção.
  • economia processual.
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