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Anulada / Desatualizada
#2086723

         Direito Civil e Processual Civil

No tocante à capacidade processual, os cônjuges

  • serão citados como litisconsortes passivos em todas as ações de natureza possessória.
  • não necessitarão da anuência um do outro em nenhuma hipótese para o ajuizamento de ações, dada sua igualdade jurídica, constitucionalmente assegurada.
  • somente necessitarão do consentimento um do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.
  • terão necessariamente que ser representados pelos mesmos advogados quando propuserem demandas como litisconsortes.
  • têm o direito potestativo de consentirem um ao outro para o ajuizamento de demandas comuns, por isso não podendo sua negativa ser suprida judicialmente em nenhuma circunstância.
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