A No procedimento sumário, o réu não terá, necessariamente, o prazo de quinze dias para contestar, a contar da data da citação.
B Quando a União é ré, o prazo para contestar e recorrer é contado em dobro. Essa prerrogativa é extensiva aos membros da Defensoria Pública e aos advogados dativos.
C A contagem dos prazos para atendimento às intimações judiciais se dá no primeiro dia útil subsequente à data da disponibilização do despacho no Diário da Justiça eletrônico.
D Assim como o juiz, nas comarcas em que for difícil o transporte, as partes podem, de comum acordo, prorrogar os prazos processuais, mas nunca por período superior a sessenta dias.
E Os litisconsortes com procuradores diferentes têm prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.