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Anulada / Desatualizada
#2008248

Requerida pelo autor antecipação dos efeitos da tutela pretendida, na petição inicial, se a providência pleiteada for de natureza cautelar, o juiz

  • não conhecerá desse pedido.
  • suspenderá o processo e determinará que, em dez dias, o autor promova ação cautelar incidente, para que possa conhecer do pedido.
  • poderá, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental no processo ajuizado.
  • indeferirá, de plano, para que não ocorra julgamentoextra petita.
  • deverá marcar prazo de dez dias para o autor emendá-la, sob pena de indeferimento da petição inicial.
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