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Anulada / Desatualizada
#2468587

Caso o juiz verifique que a petição inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito,

  • declarará a ação perempta e extinguirá o processo sem julgamento de mérito.
  • determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 10 (dez) dias.
  • extinguirá o processo com julgamento do mérito.
  • a indeferirá desde logo, condenando o autor nas custas e honorários advocatícios.
  • suspenderá o processo por 60 dias, após o que fará ele próprio as correções cabíveis.
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