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Anulada / Desatualizada
#2195388

Indeferida a petição inicial, o autor poderá

  • intentar nova ação, pois do despacho de indeferimento não cabe recurso.
  • interpor recurso de agravo retido.
  • apelar, mas o juiz não poderá reformar a decisão, posto que não cabe o juízo de retratação no recurso de apelação.
  • interpor agravo de instrumento junto ao tribunal competente.
  • apelar, facultado ao juiz, no prazo de 48 horas, reformar sua decisão.
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