A Pedido juridicamente impossível é aquele que não é viável, seja por estar expressamente proibido por uma norma, seja por estar obstaculizado pelo sistema jurídico.
B Todas as regras processuais relacionadas com o direito fundamental de ação devem ser dimensionadas a partir do direito material.
C As normas que tratam das três espécies de tutela antecipatória conferem direito ou poder de determinação de uma técnica entre várias, porque a ação adequada à tutela do direito é dependente da existência do direito material.
D O processo é um instrumento voltado à atuação da lei, na medida em que o juiz atribui significado ao caso concreto.